Quando sairá o primeiro lote do imposto de renda

## **Quando sairá o primeiro lote do imposto de renda?**

O primeiro lote do imposto de renda de 2023 será liberado no dia 15 de março, de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal. Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida poderão enviar o documento a partir do dia 1º de março.

### **Quem deve declarar o imposto de renda em 2023?**

Estão obrigados a declarar o imposto de renda em 2023 os contribuintes que:

* Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;

* Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 em 2022;

* Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

* Tiveram receita bruta em atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2022;

* Pretendam compensar prejuízos acumulados em anos anteriores;

* Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, nos termos do artigo 15 da Lei nº 11.196, de 2005;

* Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2022.

### **Como fazer a declaração do imposto de renda?**

A declaração do imposto de renda pode ser feita de duas maneiras:

* **Pelo programa gerador da declaração:** O programa gerador da declaração é disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal e pode ser baixado no site do órgão. O programa é atualizado anualmente e contém todas as informações necessárias para o preenchimento da declaração.

* **Pelo serviço Meu Imposto de Renda:** O serviço Meu Imposto de Renda é uma plataforma online da Receita Federal que permite que o contribuinte faça a declaração do imposto de renda sem precisar baixar o programa gerador. O serviço é gratuito e está disponível no site da Receita Federal.

### **Documentos necessários para a declaração do imposto de renda**

Para fazer a declaração do imposto de renda, o contribuinte precisará dos seguintes documentos:

* CPF;

* Título de eleitor;

* Comprovante de rendimentos;

* Comprovante de despesas dedutíveis;

* Informe de rendimentos;

* Declaração de bens e direitos.

### **Prazo para entrega da declaração do imposto de renda**

O prazo para entrega da declaração do imposto de renda em 2023 é o dia 31 de maio. O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo ficará sujeito a multa.

### **Como pagar o imposto de renda**

O imposto de renda pode ser pago em até 8 parcelas mensais. A primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de maio. As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês subsequente.

### **Como restituir o imposto de renda**

O contribuinte que tiver direito à restituição do imposto de renda receberá o valor em sua conta bancária informada na declaração. A restituição será creditada em até 5 lotes, sendo o primeiro lote liberado em maio.

### **Penalidades para quem não declarar o imposto de renda**

O contribuinte que não declarar o imposto de renda dentro do prazo ficará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20%. Além disso, o contribuinte poderá ser inscrito na dívida ativa da União e ter seus bens penhorados.