## **Imposto de Renda Lotes**: Um Guia Completo
O **imposto de renda lotes** é um tributo federal incidente sobre os rendimentos auferidos com a venda de imóveis em loteamentos. É uma modalidade de imposto de renda que possui características e regras específicas, distintas das demais modalidades de imposto de renda.
### Incidência do **Imposto de Renda Lotes**
O **imposto de renda lotes** incide sobre os rendimentos auferidos com a venda de imóveis em loteamentos, desde que:
* O loteamento tenha sido aprovado pelo órgão competente;
* Os imóveis sejam destinados à construção de edificações residenciais;
* A área total do loteamento não ultrapasse 50 hectares;
* O loteamento seja realizado pelo próprio proprietário do terreno ou por empresa construtora ou incorporadora.
### Base de Cálculo do **Imposto de Renda Lotes**
A base de cálculo do **imposto de renda lotes** é o valor da venda do imóvel, deduzidas as seguintes despesas:
* Custos de aquisição do terreno;
* Custos de urbanização do loteamento;
* Custos de construção das edificações;
* Despesas administrativas e de vendas.
### Alíquotas do **Imposto de Renda Lotes**
As alíquotas do **imposto de renda lotes** variam de acordo com o valor da venda do imóvel, conforme a seguinte tabela:
| Valor da Venda | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 20.000,00 | Isento |
| De R$ 20.001,00 a R$ 40.000,00 | 5% |
| De R$ 40.001,00 a R$ 60.000,00 | 10% |
| De R$ 60.001,00 a R$ 80.000,00 | 15% |
| Acima de R$ 80.000,00 | 20% |
### Pagamento do **Imposto de Renda Lotes**
O **imposto de renda lotes** deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da venda do imóvel. O pagamento pode ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado no site da Receita Federal do Brasil.
### Isenções do **Imposto de Renda Lotes**
Existem algumas situações em que o **imposto de renda lotes** é isento, tais como:
* Venda de imóveis residenciais com área construída de até 70 metros quadrados;
* Venda de imóveis residenciais adquiridos há mais de 5 anos;
* Venda de imóveis residenciais que sejam a única propriedade do vendedor.
### Obrigações Acessórias do **Imposto de Renda Lotes**
Além do pagamento do imposto, os contribuintes sujeitos ao **imposto de renda lotes** devem cumprir as seguintes obrigações acessórias:
* Informar a venda do imóvel na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda;
* Recolher o imposto devido por meio de DARF;
* Manter a documentação comprobatória das despesas deduzidas da base de cálculo do imposto.
### Conclusão
O **imposto de renda lotes** é uma modalidade de imposto de renda que possui características e regras específicas. É importante que os contribuintes sujeitos a este imposto conheçam as regras aplicáveis para evitar autuações e penalidades.
Próximos Jogos Do São Paulo