Quando cai o primeiro lote do imposto de renda 2024

Quando cai o primeiro lote do imposto de renda 2024?

O primeiro lote do imposto de renda 2024, referente ao ano-base 2023, tem previsão de cair no dia 15 de março de 2024. A data foi divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) no início de janeiro deste ano.

Quem deve declarar o imposto de renda em 2024?

Estão obrigados a declarar o imposto de renda em 2024 os contribuintes que:

* Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023;

* Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 em 2023;

* Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

* Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

* Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023;

* Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, nos termos do art. 15 da Lei nº 11.196, de 2005;

* Tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300.000,00;

* Exerceram atividade rural em 2023 e auferiram receita bruta anual superior a R$ 142.798,50.

Como fazer a declaração do imposto de renda em 2024?

A declaração do imposto de renda em 2024 poderá ser feita de duas formas:

* Pelo programa gerador da declaração, disponível no site da Receita Federal;

* Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis.

O prazo para entrega da declaração do imposto de renda em 2024 vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.

O que acontece se eu não declarar o imposto de renda?

O contribuinte que não declarar o imposto de renda dentro do prazo legal fica sujeito às seguintes penalidades:

* Multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20%;

* Juros de mora de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido;

* Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);

* Proibição de obter passaporte ou renovar o que estiver vencido;

* Impedimento de participar de licitações públicas.

Conclusão

O primeiro lote do imposto de renda 2024 tem previsão de cair no dia 15 de março de 2024. Estão obrigados a declarar o imposto de renda em 2024 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023, entre outras situações previstas em lei. A declaração do imposto de renda poderá ser feita pelo programa gerador da declaração ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O prazo para entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio de 2024. O contribuinte que não declarar o imposto de renda dentro do prazo legal fica sujeito a penalidades.